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Questão 19497 · 50ª da prova

FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Analise as assertivas abaixo:

I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia, em razão da impossibilidade de se continuar com a feitura do auto de prisão em flagrante, interrompeu o procedimento e representou pela prisão preventiva do suspeito. De acordo com a lei, o delegado de polícia agiu de maneira correta.
II. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
III. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, em regra, podendo ser este prorrogado por iguais períodos enquanto houver extrema e comprovada necessidade.

Quais estão INCORRETAS?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II.
  3. C
    Apenas III.
  4. D
    Apenas I e III.
  5. E
    I, II e III.

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