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Questão 1497654 · 43ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Inquérito Policial Militar - IPM
Vaticina o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69) que o Inquérito Policial Militar é iniciado mediante portaria:
  1. A
    Por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício.
  2. B
    Por decisão do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 25 do CPPM.
  3. C
    A requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Força Militar.
  4. D
    De ofício, pela autoridade policial civil em cujo âmbito de responsabilidade haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia militar do infrator.
  5. E
    Em virtude de requisição do Poder Judiciário.

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