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Questão 1491650 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Inquérito Policial Militar - IPM · Polícia Judiciária Militar
De acordo com o CPPM, o inquérito policial militar (IPM) pode ser iniciado
  1. A
    de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, sendo desnecessário observar a posição hierárquica do infrator.
  2. B
    por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telefônica ou radiotelefônica, sem necessidade de confirmação posterior por ofício.
  3. C
    por intimação de juiz auditor militar, quando este entendê-lo necessário para a elucidação dos fatos.
  4. D
    a requerimento da parte investigada ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal cuja repressão caiba à justiça militar.
  5. E
    por decisão do Superior Tribunal Militar (STM), nos termos do artigo 25.

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