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Questão 1497653 · 42ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Inquérito Policial Militar - IPM · Polícia Judiciária Militar
Com base no que regula e prescreve o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.002/69), acerca da delegação das atribuições de Polícia Judiciária Militar, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Se o posto de oficial da ativa excluir, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa, caberá ao corregedor da força militar a designação de oficial da reserva de posto mais elevado para a instauração do inquérito policial militar.
  2. B
    Poderão ser delegadas a militares da ativa, para fins especificados e por tempo ilimitado.
  3. C
    Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e disciplina, poderão ser delegadas somente a oficiais da ativa.
  4. D
    Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
  5. E
    Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.

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