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Questão 1491009 · 18ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal Militar
Assunto
Inquérito Policial Militar - IPM · Processo Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta?
  1. A
    O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
  2. B
    A natureza jurídica deste sistema é jurídica, tendo em vista de que o Corpo de Bombeiros Militar é um órgão da administração pública, que está dotado de poder jurisdicional.
  3. C
    Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até quinze dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
  4. D
    O inquérito policial militar deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado esse prazo da data da instauração do inquérito.
  5. E
    O inquérito policial militar é indispensável, pois a denúncia só poderá ser oferecida com base nele.

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