Questão 1491009 · 18ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Inquérito Policial Militar - IPM · Processo Penal Militar
Em relação ao inquérito policial militar, qual é a alternativa correta?
- AO inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
- BA natureza jurídica deste sistema é jurídica, tendo em vista de que o Corpo de Bombeiros Militar é um órgão da administração pública, que está dotado de poder jurisdicional.
- CIndependentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até quinze dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
- DO inquérito policial militar deverá terminar dentro de trinta dias, se o indiciado estiver preso, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de sessenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado esse prazo da data da instauração do inquérito.
- EO inquérito policial militar é indispensável, pois a denúncia só poderá ser oferecida com base nele.