Questão 37836 · 74ª da prova
FUNDATEC 2026 – Polícia Penal - RS – Técnico Administrativo da Polícia Penal: Livramento condicional
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Polícia Penal - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo da Polícia Penal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Livramento condicional · Condições a serem impostas no curso do benefício · Extinção da pena
Com base no disposto na Lei de Execução Penal (LEP), analise as assertivas abaixo
sobre o livramento condicional:
I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica.
II. É condição do livramento condicional a obtenção de ocupação lícita por parte do apenado, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
III. O juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, julgará extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
Quais estão corretas?
I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica.
II. É condição do livramento condicional a obtenção de ocupação lícita por parte do apenado, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
III. O juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, julgará extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.