Questão 1494170 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Negociação Coletiva
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Negociação Coletiva · Direito Coletivo do Trabalho
Relativamente à negociação coletiva nas relações
de trabalho, assinale a alternativa correta conforme
disposições da CLT.
- ASão ilegais a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho que disponham sobre a troca do dia de feriado instituído por lei.
- BO acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre banco de horas anual.
- CA inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho constitui vício do negócio jurídico e ensejará sua nulidade.
- DÉ lícita a redução de repouso semanal remunerado negociada em convenção coletiva de trabalho mediante ajuste de contrapartidas ao empregado.
- EÉ expressamente proibida a pactuação de cláusula que reduza o salário ou a jornada no âmbito de convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho.