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Questão 806100 · 17ª da prova

VUNESP 2026 – UNESP – Médico: Direitos Individuais

Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
Dr. José, médico e diretor geral do hospital X, recebeu dois requerimentos formulados por entidades religiosas, representantes de credos distintos, solicitando autorização para a prestação de assistência religiosa aos pacientes internados. Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As autorizações podem ser dadas se a direção do hospital entender conveniente, desde que a assistência religiosa ocorra somente nos horários normais de visita.
  2. B
    Os pedidos devem ser aceitos, pois é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva.
  3. C
    Como o Brasil é um país laico, ambos os pedidos devem ser indeferidos.
  4. D
    Apenas o pedido primeiramente apresentado pode ser aceito, tendo em vista que somente uma entidade religiosa pode ser credenciada para prestar assistência religiosa em um estabelecimento de saúde.
  5. E
    Deve ser realizada pesquisa acerca das convicções religiosas dos internos, para que seja deferida, unicamente, a mais compatível com o credo dos pacientes.

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