Questão 1491649 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Inquérito Policial Militar - IPM
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Inquérito Policial Militar - IPM · Polícia Judiciária Militar
Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia
Judiciária Militar
- Adeterminar a aplicação de penas disciplinares aos militares infratores.
- Bjulgar os crimes militares em primeira instância.
- Capurar os crimes militares e sua autoria.
- Dlegislar sobre normas de conduta militar.
- Eexecutar penas privativas de liberdade impostas pela justiça militar.