Questão 1491648 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código
de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no
processo penal militar o membro do Ministério Público que
- Aseja amigo íntimo do acusado.
- Btenha aconselhado anteriormente o acusado.
- Cseja credor do acusado.
- Dtenha atuado como defensor do acusado no mesmo processo.
- Eseja presidente de sociedade ligada ao acusado.