Questão 1491426 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Concurso de Pessoas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas · Noções gerais de Concursos de Pessoas
No que se refere ao concurso de pessoas, assinale a opção correta
com base no direito penal brasileiro.
- ANo concurso de pessoas, cada agente responde apenas pela execução que realizou, sem responsabilização pelos atos dos demais.
- BA participação de menor de idade, devido à sua inimputabilidade, impede o reconhecimento do concurso de pessoas, respondendo pelo crime apenas o(s) participante(s) maior(es) de idade.
- CPara o concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monística, segundo a qual todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, ressalvadas circunstâncias pessoais.
- DNo concurso de pessoas, é sempre aplicada a mesma pena tanto para autores quanto para partícipes do crime.
- EA adesão ao crime após sua consumação, a exemplo da receptação de objeto adquirido por meio de furto, configura concurso de pessoas.