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Questão 1491270 · 39ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
Os procedimentos investigatórios administrativos podem variar em formalidade e finalidade. A Investigação Preliminar possui caráter informal e é utilizada para verificar a existência de indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos mais complexos, sendo comum em casos de denúncias anônimas. Já a Sindicância é um procedimento formal, com rito definido, destinado à apuração mais detalhada de fatos. A correta escolha do instrumento investigativo garante eficiência e evita a instauração desnecessária de processos mais rigorosos sem justa causa.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
  1. A
    A autoridade processante de uma Sindicância deve ser, no mínimo, um Oficial Superior,(Major ou Tenente-Coronel)
  2. B
    Na Sindicância, o interrogatório do sindicado é o primeiro ato da fase de instrução, ocorrendo logo após a autuação.
  3. C
    O prazo para conclusão da Investigação Preliminar é de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
  4. D
    A Sindicância é um procedimento informal caracterizado pela versatilidade, enquanto a Investigação Preliminar é o rito formal obrigatório.
  5. E
    A Investigação Preliminar será instaurada sempre que a denúncia for anônima e os elementos apontados não forem suficientes para a instauração direta de Sindicância, PAD ou IPM.

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