Questão 1491270 · 39ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Os procedimentos investigatórios administrativos podem variar em formalidade e finalidade.
A Investigação Preliminar possui caráter informal e é utilizada para verificar a existência de
indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos mais complexos, sendo
comum em casos de denúncias anônimas. Já a Sindicância é um procedimento formal, com rito
definido, destinado à apuração mais detalhada de fatos. A correta escolha do instrumento
investigativo garante eficiência e evita a instauração desnecessária de processos mais
rigorosos sem justa causa.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
- AA autoridade processante de uma Sindicância deve ser, no mínimo, um Oficial Superior,(Major ou Tenente-Coronel)
- BNa Sindicância, o interrogatório do sindicado é o primeiro ato da fase de instrução, ocorrendo logo após a autuação.
- CO prazo para conclusão da Investigação Preliminar é de 30 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
- DA Sindicância é um procedimento informal caracterizado pela versatilidade, enquanto a Investigação Preliminar é o rito formal obrigatório.
- EA Investigação Preliminar será instaurada sempre que a denúncia for anônima e os elementos apontados não forem suficientes para a instauração direta de Sindicância, PAD ou IPM.