Questão 1491191 · 50ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
O art. 90, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, estabelece regras específicas quanto aos
prazos, condições e procedimentos para a renovação dos atestados de funcionamento e de
regularização. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- AA renovação dos atestados deve ser solicitada somente após o vencimento, sendo vedada a solicitação antecipada.
- BPara todas as edificações, inclusive as classificadas como Risco V, a renovação ocorre por autodeclaração, sem necessidade de fiscalização prévia.
- CQuando a solicitação de renovação for realizada até o limite de nove meses após o vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da solicitação.
- DA renovação dos atestados deve ser solicitada apenas no mês exato do vencimento, não sendo admitida antecedência.
- ECaso a solicitação de renovação seja feita após dez meses do vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da nova solicitação.