Questão 821064 · 27ª da prova
IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina · Lei nº 9.493 de 1994
A prestação dos serviços locais de gás canalizado
possui particularidades relacionadas às competências
dos Estados. Em Santa Catarina, legislação própria
disciplina a execução desses serviços e a atuação da
Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.
Considerando a Lei Estadual nº 9.493/1994, assinale a
alternativa correta.
- AA legislação catarinense limita a prestação do serviço público de gás canalizado exclusivamente ao segmento industrial, excluindo os demais segmentos consumidores.
- BO Estado de Santa Catarina executa os serviços públicos locais de gás canalizado, com exclusividade de distribuição em seu território, por intermédio da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.
- CA legislação catarinense determina que os serviços locais de gás canalizado sejam executados diretamente pela União, sem possibilidade de concessão estadual.
- DOs serviços locais de gás canalizado em Santa Catarina são de competência exclusiva dos municípios, cabendo a cada prefeitura constituir sua própria empresa distribuidora.