Questão 1491190 · 49ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista as atribuições previstas no art. 34, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC,
que tratam das competências e procedimentos do setor de vistoria e de seus integrantes,
assinale a alternativa correta.
- AA emissão de Auto de Infração é obrigatória sempre que houver qualquer irregularidade constatada, independentemente, de autorização da Autoridade BM ou dos pressupostos previstos nas NSCI.
- BAs vistorias ex-officio decorrentes de demandas do setor cartorário somente podem ser realizadas após requerimento formal do responsável pelo imóvel.
- CEm vistorias ex-officio para conferência de prazo de poder de polícia, o relatório deve apenas indicar se a edificação está regular ou irregular, sem necessidade de detalhar a situação de cada sistema.
- DAntes de realizar a vistoria no local, o setor de vistoria deve conferir a documentação obrigatória exigida pelas Instruções Normativas de todos os protocolos que estiverem em sua fila de trabalho.
- ENas vistorias de denúncia, o vistoriador deve restringir-se, exclusivamente, ao item denunciado, sendo dispensada a verificação dos demais sistemas preventivos da edificação e IRV de vistoria para funcionamento.