MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 9º, da Lei n.º 16.157, a responsabilidade pela manutenção dos sistemas
de segurança contra incêndio e pânico, bem como pela adoção dos dispositivos adequados ao
uso do imóvel, recai sobre quem?
A
O administrador do imóvel, desde que formalmente designado em contrato.
B
Exclusivamente o proprietário do imóvel, ainda que não detenha a posse.
C
O responsável técnico pelo projeto preventivo, após a aprovação do Corpo de Bombeiros.
D
O proprietário do imóvel e o seu possuidor direto ou indireto.
E
Apenas o locatário do imóvel, independentemente do tipo de contrato.
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