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Questão 1491271 · 40ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina · Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC)
O comportamento disciplinar das praças é classificado conforme critérios objetivos estabelecidos no regulamento disciplinar, considerando o histórico de punições ao longo do tempo. O sistema utiliza equivalência entre diferentes tipos de sanções para fins de reclassificação, permitindo uma avaliação proporcional da conduta do militar. A evolução ou regressão do comportamento depende tanto da ausência quanto da reincidência em faltas disciplinares, refletindo diretamente na carreira e na avaliação funcional do militar.
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (R-3) e as normas de comportamento, assinale a alternativa verdadeira.
  1. A
    O comportamento "Mau" é caracterizado quando o militar, em um período de 2 anos, sofre mais de duas punições de detenção.
  2. B
    Para efeito de reclassificação de comportamento, quatro repreensões registradas equivalem a uma punição de prisão.
  3. C
    O militar será classificado no comportamento "Excepcional", após 10 anos de efetivo serviço sem qualquer punição.
  4. D
    Para fins de classificação de comportamento, o militar ingressa na corporação no comportamento "Ótimo".
  5. E
    A punição de "Advertência", por ser verbal, não deve ser registrada na ficha disciplinar do militar, sendo apenas anotada em prontuário médico.

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