Questão 1491268 · 37ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina · Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
O Inquérito Técnico tem como finalidade apurar as circunstâncias e responsabilidades por
danos ao patrimônio da corporação, distinguindo causas administrativas, pessoais e técnicas.
As causas técnicas dizem respeito a fatores alheios à vontade do agente, como falhas
mecânicas ou defeitos de fabricação, desde que comprovada a adequada manutenção do
material. A correta classificação da causa é essencial, pois influencia diretamente na
responsabilização do agente, podendo afastar a obrigação de ressarcimento quando não
houver culpa.
Sobre a responsabilização e a classificação das causas em um Inquérito Técnico, (IT), destinado a apurar danos em materiais da corporação, assinale a alternativa certa.
Sobre a responsabilização e a classificação das causas em um Inquérito Técnico, (IT), destinado a apurar danos em materiais da corporação, assinale a alternativa certa.
- ASempre que houver danos em rádios HT, é obrigatória a instauração imediata de Inquérito Policial Militar, (IPM), antes de qualquer IT.
- BA má pavimentação e a falta de sinalização das estradas são consideradas causas técnicas automáticas, independentemente da imprudência do condutor.
- CConsideram-se causas técnicas os acidentes oriundos de defeitos de fabricação de peças, desde que a manutenção e as inspeções tenham sido executadas corretamente.
- DA competência para instaurar o IT é exclusiva do Comandante-Geral, não podendo ser delegada a Comandantes de Batalhão.
- EAs causas técnicas, mesmo quando provadas, não eximem o condutor da responsabilidade pecuniária perante o Estado.