Questões por Cursos Rateio

Questão 1491267 · 36ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera numeração própria e organiza cronologicamente as peças. Elementos como “capa” e “sumário” tornam-se desnecessários, pois suas funções são substituídas pelo próprio ambiente digital. Além disso, atos como oitivas podem ser realizados por videoconferência, sendo suficiente a gravação audiovisual como meio de registro e a comunicação processual pode utilizar ferramentas tecnológicas, desde que devidamente certificada nos autos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
  1. A
    É obrigatória a manutenção das peças denominadas “Capa” e “Sumário” no formato digital para preservar a tradição do processo físico.
  2. B
    A ciência de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens é vedada, exigindo-se sempre a assinatura digital certificada.
  3. C
    As oitivas realizadas por videoconferência devem ser, obrigatoriamente, reduzidas a termo escrito detalhado, além da gravação audiovisual.
  4. D
    As peças denominadas “Capa” e “Sumário” são suprimidas nos processos digitais, devendo a primeira peça inserida ser a “Portaria”.
  5. E
    A numeração que identifica o procedimento administrativo deve ser gerada, manualmente, pelo Encarregado no momento da autuação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado de Santa Catarina

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões