Questão 1491267 · 36ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Oficial da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do
meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação
ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera numeração própria e organiza
cronologicamente as peças. Elementos como “capa” e “sumário” tornam-se desnecessários,
pois suas funções são substituídas pelo próprio ambiente digital. Além disso, atos como oitivas
podem ser realizados por videoconferência, sendo suficiente a gravação audiovisual como meio
de registro e a comunicação processual pode utilizar ferramentas tecnológicas, desde que
devidamente certificada nos autos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
- AÉ obrigatória a manutenção das peças denominadas “Capa” e “Sumário” no formato digital para preservar a tradição do processo físico.
- BA ciência de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens é vedada, exigindo-se sempre a assinatura digital certificada.
- CAs oitivas realizadas por videoconferência devem ser, obrigatoriamente, reduzidas a termo escrito detalhado, além da gravação audiovisual.
- DAs peças denominadas “Capa” e “Sumário” são suprimidas nos processos digitais, devendo a primeira peça inserida ser a “Portaria”.
- EA numeração que identifica o procedimento administrativo deve ser gerada, manualmente, pelo Encarregado no momento da autuação.