MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre
conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa
classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade
da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.
No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são
classificadas em: