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Questão 1491134 · 33ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.

No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:
  1. A
    Irrelevantes e Relevantes.
  2. B
    Atuantes e Omissas.

  3. C
    Leves, Médias e Graves.
  4. D
    Administrativas, Civis e Penais.
  5. E
    Primárias e Reincidentes.

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