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Questão 1491135 · 34ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º 17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária, sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a disponibilização de benefícios previstos em norma.

Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
  1. A
    Para ingressar no curso, o interessado deve ter no mínimo 21 anos.
  2. B
    Os BCs são dispensados de supervisão por militares durante as ocorrências.
  3. C
    É disponibilizado seguro-saúde a todos os BCs independentemente de sua vontade.
  4. D
    O BC possui vínculo empregatício com o Estado de Santa Catarina.
  5. E
    O BC pode utilizar o uniforme de passeio, (3º uniforme), dos oficiais.

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