Questão 1491135 · 34ª da prova
MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Santa Catarina
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º
17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária,
sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação
ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a
disponibilização de benefícios previstos em norma.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
- APara ingressar no curso, o interessado deve ter no mínimo 21 anos.
- BOs BCs são dispensados de supervisão por militares durante as ocorrências.
- CÉ disponibilizado seguro-saúde a todos os BCs independentemente de sua vontade.
- DO BC possui vínculo empregatício com o Estado de Santa Catarina.
- EO BC pode utilizar o uniforme de passeio, (3º uniforme), dos oficiais.