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Questão 1491133 · 32ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho político-partidário.

Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.
  1. A
    Usar camiseta de malha vermelha por baixo do fardamento administrativo.
  2. B
    O uso de espada por Oficiais em atos cívicos e desfiles.
  3. C
    O uso de uniformes em reuniões ou manifestações de caráter político-partidário.
  4. D
    O uso de gorro sem pala, (bibico), com o uniforme administrativo.
  5. E
    Usar o uniforme para comparecer a solenidades militares quando na reserva remunerada.

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