FGV 2026 – OAB: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz
rejeita a queixa sustentando a existência de decadência.
Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que
indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a
decisão que rejeitou a queixa.
A
Apelação.
B
Recurso inominado.
C
Carta testemunhável.
D
Recurso em sentido estrito.
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