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Questão 1489068 · 67ª da prova

FGV 2026 – OAB: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência.
Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a decisão que rejeitou a queixa.
  1. A
    Apelação.
  2. B
    Recurso inominado.
  3. C
    Carta testemunhável.
  4. D
    Recurso em sentido estrito.

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