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Questão 11056 · 59ª da prova

FGV 2023 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Poder Legislativo

Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2023
Cargo
Analista Legislativo, Consultor Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Determinada Comissão permanente da Câmara dos Deputados almejava convocar certas autoridades inseridas sob a epígrafe mais ampla do Poder Executivo Federal, para que prestassem pessoalmente informações sobre assunto previamente individualizado, inserido no rol de competências da referida Comissão.


Instado a se manifestar, o assessor do Presidente da Comissão observou corretamente que, à luz da Constituição da República de 1988, entre outras autoridades, poderiam ser convocados

  1. A

    quaisquer agentes que integrem a Administração Pública direta ou que presidam entes da Administração indireta.

  2. B

    Ministros de Estado, o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República.

  3. C

    Ministros de Estado e quaisquer agentes que integrem a Administração Pública indireta.

  4. D

    titulares de órgãos da Administração Pública direta e o Advogado-Geral da União.

  5. E

    somente Ministros de Estado e agentes que lhes sejam equiparados.

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