Questão 11056 · 59ª da prova
FGV 2023 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Legislativo, Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Determinada Comissão permanente da Câmara dos Deputados almejava convocar certas autoridades inseridas sob a epígrafe mais ampla do Poder Executivo Federal, para que prestassem pessoalmente informações sobre assunto previamente individualizado, inserido no rol de competências da referida Comissão.
Instado a se manifestar, o assessor do Presidente da Comissão observou corretamente que, à luz da Constituição da República de 1988, entre outras autoridades, poderiam ser convocados
- A
quaisquer agentes que integrem a Administração Pública direta ou que presidam entes da Administração indireta.
- B
Ministros de Estado, o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República.
- C
Ministros de Estado e quaisquer agentes que integrem a Administração Pública indireta.
- D
titulares de órgãos da Administração Pública direta e o Advogado-Geral da União.
- E
somente Ministros de Estado e agentes que lhes sejam equiparados.