Questão 88477 · 53ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Causas de modificação da competência: conexão e continência
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo
crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O
crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios
com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
- Aconjuntamente com Márcio no juízo do Tribunal do Júri;
- Bno juízo criminal comum e Márcio, no juízo infracional;
- Cconjuntamente com Márcio no juízo criminal comum;
- Dno juízo do Tribunal do Júri e Márcio, no juízo infracional;
- Eno Tribunal do Júri e Márcio, no juízo criminal comum.