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Questão 88477 · 53ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Causas de modificação da competência: conexão e continência
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
  1. A
    conjuntamente com Márcio no juízo do Tribunal do Júri;
  2. B
    no juízo criminal comum e Márcio, no juízo infracional;
  3. C
    conjuntamente com Márcio no juízo criminal comum;
  4. D
    no juízo do Tribunal do Júri e Márcio, no juízo infracional;
  5. E
    no Tribunal do Júri e Márcio, no juízo criminal comum.

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