Questão 88478 · 54ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 · Legislação Penal Especial
Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo
apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de
corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio
de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito dos
referidos crimes não foram encontrados no país, apenas no
exterior. Além disso, não se teve como apurar, até o fim do
processo, a diferença entre o valor do patrimônio de Gustavo e
aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito.
Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:
Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:
- Ao Ministério Público requerer o sequestro dos bens de Gustavo pelo equivalente ao produto ou proveito dos referidos crimes;
- Bo juiz, quando da sentença condenatória, decretar de ofício a perda alargada dos bens de Gustavo;
- Co Ministério Público requerer, em alegações finais, a decretação da perda alargada dos bens de Gustavo;
- Do Ministério Público requerer, com o oferecimento da denúncia, o arresto alargado dos bens de Gustavo;
- Eo juiz, quando da sentença condenatória, decretar o arresto alargado dos bens de Gustavo, relativamente ao produto ou proveito dos referidos crimes.