Questões por Cursos Rateio

Questão 88478 · 54ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 · Legislação Penal Especial
Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito dos referidos crimes não foram encontrados no país, apenas no exterior. Além disso, não se teve como apurar, até o fim do processo, a diferença entre o valor do patrimônio de Gustavo e aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito.
Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:
  1. A
    o Ministério Público requerer o sequestro dos bens de Gustavo pelo equivalente ao produto ou proveito dos referidos crimes;
  2. B
    o juiz, quando da sentença condenatória, decretar de ofício a perda alargada dos bens de Gustavo;
  3. C
    o Ministério Público requerer, em alegações finais, a decretação da perda alargada dos bens de Gustavo;
  4. D
    o Ministério Público requerer, com o oferecimento da denúncia, o arresto alargado dos bens de Gustavo;
  5. E
    o juiz, quando da sentença condenatória, decretar o arresto alargado dos bens de Gustavo, relativamente ao produto ou proveito dos referidos crimes.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões