Questão 88468 · 44ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Crimes contra a dignidade sexual
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a dignidade sexual · Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana,
Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar.
Ato contínuo, André passou a praticar e filmar atos sexuais com a
menor, produzindo conteúdo pedopornográfico que era vendido
na rede mundial de computadores. A investigação policial logrou
encontrar, no computador de André, vasto material
pedopornográfico armazenado. A prova pericial comprovou a
efetiva prática de atos sexuais com a menor Yasmin, o que
determinou a propositura de ação penal.
Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:
Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:
- Apelo princípio da especialidade, André deve responder pelo delito de exploração sexual de criança, crime previsto no Código Penal, em concurso material com o delito de venda de material pedopornográfico, que absorve o delito de armazenamento;
- BAndré deve responder pelo delito de venda de material pedopornográfico, previsto no ECA, absorvendo o delito de armazenamento, em concurso material com o estupro de vulnerável;
- Chá concurso formal perfeito entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
- Dhá concurso material entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
- Ea prescrição da pretensão punitiva relacionada aos fatos somente terá início a partir da data em que Yasmin atingir a maioridade.