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Questão 88468 · 44ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Crimes contra a dignidade sexual

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a dignidade sexual · Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana, Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar. Ato contínuo, André passou a praticar e filmar atos sexuais com a menor, produzindo conteúdo pedopornográfico que era vendido na rede mundial de computadores. A investigação policial logrou encontrar, no computador de André, vasto material pedopornográfico armazenado. A prova pericial comprovou a efetiva prática de atos sexuais com a menor Yasmin, o que determinou a propositura de ação penal.
Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:
  1. A
    pelo princípio da especialidade, André deve responder pelo delito de exploração sexual de criança, crime previsto no Código Penal, em concurso material com o delito de venda de material pedopornográfico, que absorve o delito de armazenamento;
  2. B
    André deve responder pelo delito de venda de material pedopornográfico, previsto no ECA, absorvendo o delito de armazenamento, em concurso material com o estupro de vulnerável;
  3. C
    há concurso formal perfeito entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
  4. D
    há concurso material entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
  5. E
    a prescrição da pretensão punitiva relacionada aos fatos somente terá início a partir da data em que Yasmin atingir a maioridade.

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