Questão 88467 · 43ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Segunda fase da dosimetria.
A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo
método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de
atenuantes e agravantes.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aa jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
- Bseguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
- Ca confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
- Da incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
- Ea confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.