Questões por Cursos Rateio

Questão 88467 · 43ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Segunda fase da dosimetria.
A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
  1. A
    a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
  2. B
    seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
  3. C
    a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
  4. D
    a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
  5. E
    a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Penas privativas de liberdade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões