Questão 88435 · 11ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Contratos em Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Formação dos Contratos
Em 13 de março, a XYZ Ltda. enviou, por correio, para a ABC S/A
um envelope com uma série de documentos sobre a nova
máquina que estavam desenvolvendo e uma proposta comercial
com preço para a venda da máquina. No dia 16 daquele mês, a
proposta foi entregue na sede da ABC, e os seus diretores, depois
de examinar a documentação, decidiram aceitá-la naquela
mesma data. A aceitação foi enviada, também pelo correio, no
dia seguinte (17), com os documentos necessários, e chegou à
sede da XYZ no dia 20. A sede estava fechada por conta de uma
greve, de modo que os diretores da XYZ só tomaram ciência da
aceitação no dia 25, quando as atividades foram retomadas.
Ocorre que, no dia 18, entrou em vigor nova legislação que
passou a exigir formalidade especial para a celebração desse tipo
de contrato, sem a qual ele deve ser reputado nulo, e essa
formalidade não havia sido cumprida no caso.
Diante disso, é correto afirmar que o contrato:
Diante disso, é correto afirmar que o contrato:
- Aformou-se validamente, pois a aceitação retroage e o contrato se reputa celebrado no dia 13; portanto, já configurava ato jurídico perfeito quando a lei nova entrou em vigor;
- Bformou-se validamente, pois ele se reputa celebrado no dia 16; portanto, já configurava ato jurídico perfeito quando a lei nova entrou em vigor;
- Cformou-se validamente, pois ele se reputa celebrado no dia 17; portanto, já configurava ato jurídico perfeito quando a lei nova entrou em vigor;
- Dnão se formou validamente, pois ele se reputa celebrado no dia 20; portanto, deveria ter atendido à exigência formal, tendo em vista que a lei nova já estava em vigor;
- Enão se formou validamente, pois ele se reputa celebrado no dia 25; portanto, deveria ter atendido à exigência formal, tendo em vista que a lei nova já estava em vigor.