Questão 88022 · 38ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e
nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE)
assinale a afirmativa correta.
- AO IE mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total do ente, sendo apurado a partir dos dados do balanço patrimonial.
- BO IE mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, utilizando como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do último exercício.
- CO IE é calculado pela razão entre a dívida fundada mobiliária e as despesas de capital do exercício, servindo como indicador de eficiência do investimento público.
- DO IE é obtido a partir da média ponderada da relação entre a dívida consolidada líquida e a arrecadação tributária dos três últimos exercícios financeiros.
- EO IE avalia a sustentabilidade fiscal do ente por meio da comparação entre as receitas de capital e as despesas correntes, de forma a medir o grau de poupança corrente disponível para novos investimentos.