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Questão 88022 · 38ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE) assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O IE mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total do ente, sendo apurado a partir dos dados do balanço patrimonial.
  2. B
    O IE mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, utilizando como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do último exercício.
  3. C
    O IE é calculado pela razão entre a dívida fundada mobiliária e as despesas de capital do exercício, servindo como indicador de eficiência do investimento público.
  4. D
    O IE é obtido a partir da média ponderada da relação entre a dívida consolidada líquida e a arrecadação tributária dos três últimos exercícios financeiros.
  5. E
    O IE avalia a sustentabilidade fiscal do ente por meio da comparação entre as receitas de capital e as despesas correntes, de forma a medir o grau de poupança corrente disponível para novos investimentos.

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