Questão 87483 · 39ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Superior Tribunal de Justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Superior Tribunal de Justiça · Organização do Poder Judiciário
João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças
de segurança pública sob o argumento de estar em situação em
de flagrante delito pela prática de determinada infração penal.
Essa infração penal, ao ver da defesa de João, era
manifestamente inconstitucional, considerando a existência de
vícios no respectivo processo legislativo, que não observara o
bicameralismo.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AÉ irrecorrível.
- BPode ser objeto de recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- CPode ser objeto de recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- DPode ser objeto de reclamação a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça.
- ESomente pode ser objeto de pedido de reconsideração a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça.