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Questão 58928 · 61ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Superior Tribunal de Justiça

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Superior Tribunal de Justiça · Organização do Poder Judiciário
O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias à ordem constitucional, sendo cogitada, por aquele que teve os seus interesses afetados, interposição do recurso cabível para a instância superior. Na primeira relação processual, o Município Alfa litigava com organismo internacional, perante juízo de primeira instância, a respeito do cumprimento de ajuste que celebraram. Na segunda, por sua vez, o Tribunal de Justiça denegou mandado de segurança impetrado contra ato do prefeito de Alfa.
Em relação aos dois recursos a serem interpostos, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos, serão julgados:
  1. A
    ambos pelo Supremo Tribunal Federal;
  2. B
    ambos pelo Superior Tribunal de Justiça;
  3. C
    o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal;
  4. D
    o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Superior Tribunal de Justiça;
  5. E
    o primeiro pelo Superior Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal.

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