Questão 60606 · 79ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Superior Tribunal de Justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Superior Tribunal de Justiça · Organização do Poder Judiciário
Um procurador da República impetrou mandado de segurança
perante o Tribunal Regional Federal da Região X (TRFX), órgão
jurisdicional competente para processar e julgar a medida em
caráter originário. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem
postulada, e o impetrante considerou o acórdão manifestamente
contrário à ordem constitucional.
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
Como o referido procurador da República, após o exaurimento da instância no âmbito do TRFX, decidiu interpor o recurso cabível, é correto afirmar que esse recurso, observados os requisitos exigidos, será julgado:
- Apelo próprio TRFX;
- Bpelo Supremo Tribunal Federal;
- Cpelo Superior Tribunal de Justiça;
- Dpelo Conselho Nacional de Justiça;
- Epor outro Tribunal Regional Federal a que seja distribuído.