Questão 87230 · 66ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Poder Judiciário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário
Em um processo judicial, o juiz profere a sentença em sessão privada, na qual apenas os advogados das partes estão presentes. A decisão posteriormente publicada é sucinta e não traz de forma clara a conexão entre os fundamentos jurídicos apresentados pelo juiz e as conclusões da sentença.
Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Anão há compatibilidade entre a prolação de sentença na própria sessão de julgamento e posterior publicação da decisão.
- Bnão há necessariamente invalidade na realização de sessão privada, limitada à participação dos advogados.
- Co princípio da publicidade envolve apenas a ampla transparência da decisão e dos seus fundamentos, e não a conexão lógica entre estes.
- Dé possível a realização de sessão privada, sendo, porém, necessária a participação em todos os atos das partes do processo.
- Ea sentença não segue forma estrita, podendo trazer apenas os dispositivos da decisão, com sucinta referência à legislação que os fundamenta.