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Questão 87230 · 66ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Poder Judiciário

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Contador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário

Em um processo judicial, o juiz profere a sentença em sessão privada, na qual apenas os advogados das partes estão presentes. A decisão posteriormente publicada é sucinta e não traz de forma clara a conexão entre os fundamentos jurídicos apresentados pelo juiz e as conclusões da sentença.


Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que 

  1. A
    não há compatibilidade entre a prolação de sentença na própria sessão de julgamento e posterior publicação da decisão.
  2. B
    não há necessariamente invalidade na realização de sessão privada, limitada à participação dos advogados.
  3. C
    o princípio da publicidade envolve apenas a ampla transparência da decisão e dos seus fundamentos, e não a conexão lógica entre estes.
  4. D
    é possível a realização de sessão privada, sendo, porém, necessária a participação em todos os atos das partes do processo.
  5. E
    a sentença não segue forma estrita, podendo trazer apenas os dispositivos da decisão, com sucinta referência à legislação que os fundamenta.

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