Questão 87201 · 37ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: A Despesa Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública
Amadeu está analisando a despesa de pessoal com o
Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação e fica em dúvida a respeito de quais rubricas entram
e quais são excluídas da apuração da despesa total de
pessoal. A esse respeito, é correto afirmar, com base na
Lei Complementar no
101/2000, que
- Aas deduções relativas ao pagamento, pelo Estado, de contribuição previdenciária patronal para custeio do regime próprio de previdência não devem ser consideradas na apuração da despesa total de pessoal.
- Bas deduções relativas ao pagamento, pelo servidor público, de contribuição previdenciária para custeio do regime próprio de previdência, se oferecido, não devem ser consideradas na apuração da despesa total de pessoal.
- Ca redução dos vencimentos em razão do atendimento ao teto constitucional remuneratório, conforme o art. 37, XI, da Constituição Federal, não deve ser considerada na apuração da despesa total de pessoal.
- Das deduções relativas ao pagamento, pelo Estado, de contribuição previdenciária patronal para custeio do regime de previdência complementar, se oferecido, não devem ser consideradas na apuração da despesa total de pessoal.
- Eas despesas relativas a eventuais incentivos em programas de demissão voluntária, realizados no âmbito do Poder Judiciário estadual, devem ser consideradas na apuração da despesa total de pessoal.