Questão 87200 · 36ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Contador: Competência Tributária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Repartição das Receitas Tributárias
Conforme determina a Constituição Federal, pertence
integralmente aos municípios o produto da arrecadação
- Ado imposto sobre produtos industrializados quando o beneficiamento industrial do produto ocorra no seu respectivo território para exportação com ou sem incentivo de drawback.
- Bdo imposto sobre bens e serviços instituído mediante reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional no 132/2023, que alterou o sistema nacional de tributação sobre o consumo.
- Cda contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.
- Ddo imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- Eda contribuição social para custeio do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, residencial ou não residencial, quando devidamente instituída em território reconhecido como zona urbana ou urbanizável pelo plano diretor municipal.