Questão 60349 · 62ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 · Benefícios em Espécie
Tendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou
acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao
trabalho (auxílio-doença) de natureza acidentária, ele fará jus a:
- Aestabilidade no emprego por um ano, assim como recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento;
- Bestabilidade no emprego por um ano, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento e dispensa do período de carência;
- Cestabilidade no emprego por um ano, dispensa do período de carência e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequelas para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;
- Destabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela permanente incapacitante para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;
- Eestabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional, direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela, e auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), no caso de incapacidade total permanente para o trabalho.