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Questão 35589 · 87ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Direitos Políticos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.


A condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, sendo vedada, nessa hipótese, a cassação desses direitos. 

  1. Certo
  2. Errado

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