Questão 35589 · 87ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Técnico Administrativo: Direitos Políticos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos direitos políticos e aos partidos políticos, de acordo com a CF.
A condenação criminal transitada em julgado enseja a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, sendo vedada, nessa hipótese, a cassação desses direitos.
- Certo
- Errado