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Questão 86870 · 46ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Procedimento Penal

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
  1. A
    É válido o julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
  2. B
    É absoluta a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório.
  3. C
    O desaforamento pode ser determinado durante a fase investigatória.
  4. D
    Se os jurados entenderem que o réu praticou fato definido como crime e ocorrer a desclassificação para a competência do juiz singular, este necessariamente proferirá sentença condenatória.

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