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Questão 39627 · 55ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Procedimento Penal

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal · Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Mauro está sendo processado por crime de homicídio duplamente qualificado ocorrido na cidade de Caucaia-CE que vitimou Manoel, e após a regular instrução na primeira fase do procedimento de processos de competência do Tribunal do Júri, ele é pronunciado por sentença proferida pelo Magistrado competente, a fim de ser julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Caucaia. Na fase de preparação do processo para julgamento em plenário, o advogado de Mauro, Dr. Cordeiro, assim como o órgão do Ministério Público, serão intimados para, no prazo de cinco dias, juntar documentos e requerer diligência. Na mesma oportunidade, cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de
  1. A
    04.
  2. B
    06.
  3. C
    08.
  4. D
    03.
  5. E
    05.

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