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Questão 36946 · 64ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Médico: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Sistemas de apreciação e valoração · Prova pericial e exame de corpo de delito
Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz. 

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz
  1. A
    fica adstrito ao laudo pericial, uma vez que determinou a realização da perícia.
  2. B
    fica adstrito ao laudo pericial realizado na área criminal por perito concursado, apenas.
  3. C
    pode rejeitar apenas parcialmente o laudo pericial, mas não na sua totalidade.
  4. D
    não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
  5. E
    pode rejeitar apenas o laudo do assistente técnico, mas não o do perito judicial.

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