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Questão 86826 · 2ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
É correto afirmar que o loteamento
  1. A
    diferencia-se do condomínio de casas também pela integração de suas vias de circulação ao domínio público, a partir do registro.
  2. B
    aproveita-se de sistema viário existente, tanto quanto o desmembramento, independentemente da possibilidade de ampliação dessas vias existentes.
  3. C
    de acesso controlado se implanta sobre um terreno no qual há partes designadas de lotes que são de titularidade exclusiva e partes que são de propriedade comum dos adquirentes.
  4. D
    não pode envolver lote constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade integrante de condomínio de lotes.

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