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Questão 36517 · 35ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Arquiteto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 · Definições. Loteamento e desmembramento
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano ordenado.

De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
  1. A
    o loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, e no desmembramento são realizadas apenas modificações ou ampliações das vias existentes.
  2. B
    no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto, no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
  3. C
    no desmembramento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no loteamento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
  4. D
    no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado sem qualquer modificação, enquanto no loteamento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.
  5. E
    no loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no desmembramento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.

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