Questão 36517 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Arquiteto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 · Definições. Loteamento e desmembramento
A Lei nº 6.766/79 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no
Brasil e estabelece normas para loteamentos, desmembramentos
e infraestrutura básica, visando ao desenvolvimento urbano
ordenado.
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
De acordo com a referida lei, uma das diferenças entre loteamento e desmembramento é que
- Ao loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, e no desmembramento são realizadas apenas modificações ou ampliações das vias existentes.
- Bno loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto, no desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
- Cno desmembramento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no loteamento, o sistema viário existente é aproveitado, sem qualquer modificação.
- Dno desmembramento, o sistema viário existente é aproveitado sem qualquer modificação, enquanto no loteamento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.
- Eno loteamento, a gleba é subdividida em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação, enquanto no desmembramento, só é permitido o prolongamento de logradouros públicos, sem a abertura de novas vias de circulação.