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Questão 19955 · 68ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito Criminal - Engenharia Ambiental: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o poder público pode exigir a reserva de faixa não edificável destinada à implantação de determinados equipamentos urbanos essenciais.
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
  1. A
    rede telefônica e esgotamento sanitário.
  2. B
    esgotamento sanitário e limpeza urbana.
  3. C
    abastecimento de água e limpeza urbana.
  4. D
    manejo de resíduos sólidos e energia elétrica.
  5. E
    coletas de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

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