Questão 19955 · 68ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Perito Criminal - Engenharia Ambiental: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em
processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto
previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao
analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a Lei Federal
nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano,
o poder público pode exigir a reserva de faixa não edificável
destinada à implantação de determinados equipamentos urbanos
essenciais.
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
Com base nessa lei, a reserva de faixa não edificável poderá ser exigida nos casos em que forem realizadas as seguintes instalações operacionais:
- Arede telefônica e esgotamento sanitário.
- Besgotamento sanitário e limpeza urbana.
- Cabastecimento de água e limpeza urbana.
- Dmanejo de resíduos sólidos e energia elétrica.
- Ecoletas de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.