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Questão 86812 · 68ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Em observância à Lei nº 14.133/2021, nos contratos administrativos regidos pela referida legislação, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A arbitragem será sempre de direito e observará o princípio da publicidade.
( ) Os contratos poderão ser aditados para permitir a adoção dos meios alternativos de resolução de controvérsias.
( ) O processo de escolha dos árbitros, dos colegiados arbitrais e dos comitês de resolução de disputas observará critérios isonômicos, técnicos e transparentes.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – V.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    F – V – F.
  4. D
    V – V – V.
  5. E
    V – V – F.

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