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Questão 86702 · 78ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em concurso material.

Nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Caio poderá recorrer da decisão de pronúncia por meio de
  1. A
    recurso em sentido estrito.
  2. B
    carta testemunhável.
  3. C
    recurso inominado.
  4. D
    revisão criminal.
  5. E
    apelação.

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