Questão 86700 · 76ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário
voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do
Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José,
representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil
reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de
licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta,
dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
- Anão responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.
- Bnão responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.
- Cresponderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.
- Dresponderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Eresponderá pelo crime de peculato qualificado.