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Questão 86700 · 76ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Durante atendimento ao público externo, Caio, estagiário voluntário sem remuneração da Secretaria de Meio Ambiente do Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitou a José, representante do empreendimento XYZ, a quantia de três mil reais, prometendo conferir maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental. José recusou prontamente a proposta, dando conhecimento dos fatos aos órgãos públicos competentes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
  1. A
    não responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.
  2. B
    não responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.
  3. C
    responderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.
  4. D
    responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  5. E
    responderá pelo crime de peculato qualificado.

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