Questão 86688 · 64ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo
sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com
diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima
Atacadista Ltda., administrada por Flores da Cunha. Não havia
bens suficientes da sociedade para a quitação do débito. Na
tentativa de satisfazer seu crédito, Flores constatou que Bento
transferiu diversos bens da empresa para si e familiares. Além
disso, verificou que o sócio utilizava o carro da sociedade para
passeios com a família nos fins de semana, custeando o
combustível com o cartão corporativo.
Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- APara a desconsideração da personalidade jurídica, basta a comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade.
- BO abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, justifica a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
- CA desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que esteja configurada a confusão patrimonial.
- DPara fins de desconsideração, a confusão patrimonial caracteriza-se exclusivamente quando há intenção deliberada de lesar credores.
- ESomente o credor quirografário possui legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica.