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Questão 86689 · 65ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.

Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
  1. A
    Deve ser realizada por escritura pública, desde que o adolescente tenha completado doze anos.
  2. B
    Carlos Barbosa deve ter, pelo menos, dezesseis anos, e a concessão dos pais deve ocorrer mediante escritura pública.
  3. C
    Para a emancipação voluntária, o adolescente deve concordar expressamente, devendo haver a intervenção do Ministério Público.
  4. D
    A emancipação voluntária exige autorização judicial, por meio de procedimento de jurisdição voluntária, com anuência dos pais.
  5. E
    A idade mínima de quatorze anos e a concessão dos pais são requisitos necessários para a emancipação.

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