Questão 39655 · 23ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Tribunais e Juízes dos Estados
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais e Juízes dos Estados · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
- Apara dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias.
- Bo Tribunal de Justiça não pode funcionar descentralizadamente, sendo vedada a constituição de Câmaras regionais.
- Co Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
- Da competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
- Ecabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.